O que é alienação parental?

Alienação Parental: O que é, Formas e Como Provar

A alienação parental é um fenômeno jurídico e psicológico que ocorre quando um dos genitores ou responsável legal interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, prejudicando a relação com o outro genitor. Esse tipo de conduta pode causar graves danos emocionais e afetivos, sendo amplamente repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

O que é Alienação Parental?

A alienação parental é caracterizada por ações que visam afastar o filho do convívio saudável com o outro genitor, gerando sentimentos de aversão, medo ou desconfiança infundada. A Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre o tema, define a alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores, avós ou qualquer pessoa que tenha a guarda ou autoridade sobre o menor.

Formas de Alienação Parental

A alienação parental pode se manifestar de diversas formas, entre as quais destacam-se:

1. Desqualificação do outro genitor – Comentários depreciativos sobre a conduta, moral ou capacidade parental do outro responsável.

2. Impedimento de contato – Criar obstáculos diretos ou indiretos para que a criança ou adolescente mantenha contato com o outro genitor.

3. Falsa denúncia de abuso – Acusar falsamente o outro genitor de maus-tratos ou abuso, induzindo a criança a acreditar nessa versão.

4. Interferência na comunicação – Impedir telefonemas, mensagens ou visitas entre a criança e o outro genitor.

5. Mudança de domicílio sem aviso – Transferir a residência da criança para local distante, sem justificativa plausível ou sem comunicar previamente o outro responsável.

6. Indução ao medo ou rejeição – Criar histórias ou situações que levem a criança a sentir medo, culpa ou rejeição em relação ao outro genitor.

Como Provar a Alienação Parental?

A comprovação da alienação parental pode ser um desafio, pois muitas vezes ocorre de forma sutil e progressiva. No entanto, algumas medidas podem ser adotadas para demonstrar a sua existência:

• Registros de comunicação: Manter mensagens, e-mails ou áudios que evidenciem a tentativa de impedir o contato entre a criança e o outro genitor.

• Testemunhas: Depoimentos de terceiros, como familiares, amigos ou professores, que possam confirmar a existência de práticas alienadoras.

• Relatórios psicológicos: Pareceres de profissionais da psicologia ou assistência social que possam atestar a influência negativa no emocional da criança.

• Decisões judiciais anteriores: Caso haja histórico de litígios anteriores relacionados à guarda ou visitas, tais documentos podem ser utilizados para embasar a alegação de alienação parental.

• Estudos psicossociais: Perícias ordenadas pelo juiz podem auxiliar na identificação de condutas alienadoras e no impacto emocional causado à criança.

Consequências da Alienação Parental

O genitor que pratica alienação parental pode sofrer diversas penalidades, conforme previsto no artigo 6º da Lei 12.318/2010. Entre as sanções aplicáveis, destacam-se:

• Advertência judicial;

• Ampliação do regime de convivência do genitor alienado;

• Aplicação de multa;

• Determinação de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico;

• Suspensão da autoridade parental;

• Reversão da guarda.

A alienação parental compromete o desenvolvimento saudável da criança, podendo gerar consequências irreversíveis. O direito à convivência familiar equilibrada é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo ser assegurado por todos os envolvidos.

Se você está enfrentando um caso de alienação parental, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para proteger os direitos da criança e garantir que medidas adequadas sejam adotadas. O acompanhamento por profissionais do direito e da psicologia pode ser determinante para a solução do conflito de forma justa e equilibrada.